Publicidade - Advertising

Terça-feira, 25.02.14

Comissão Europeia pede solução pacífica e rápida *

* por: Lília Bernardes - Diário de Notícias - 25.02.2014

Bruxelas diz que não tem “competência para intervir” no conflito sobre a delimitação das Zonas Económicas Exclusivas

Maria Damanaki, comissária europeia responsável pelas pescas e assuntos marítimos, garante que “a Comissão tem conhecimento do diferendo que opõe Portugal e Espanha sobre a delimitação das respetivas Zonas Económicas Exclusivas ( ZEE) através das várias reivindicações coincidentes relativas, designadamente, à inclusão das ilhas Selvagens nas águas situadas ao largo da Madeira, por um lado, e nas águas situadas ao largo das ilhas Canárias, por outro”. Porém, diz que “a declaração das ZEE e respetiva delimitação é da exclusiva competência nacional dos Estados membros da União Europeia que são Estados costeiros”.
Por esta razão, explica Maria Damanaki,“a Comissão não tem competência para intervir diretamente nestes diferendos”, mas “gostaria de encorajar a resolução pacífica, equitativa e rápida deste diferendo sobre a delimitação do espaço marítimo entre os dois Estados membros em causa, em conformidade com as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.
Adriano Moreira lembrou recentemente que a questão das ilhas Selvagens é um “alarme para a atual situação portuguesa” e avisou para o facto de a mesma não fazer parte do programa de qualquer partido político candidato às eleições europeias. O ex- líder do CDS defende a criação de um Conselho Estratégico Nacional que, entre outras atribuições, deveria definir de que “parcelas territoriais o País não pode abdicar” dizendo que é “a liberdade nacional que está em causa.”
A discussão em torno da jurisdição das ilhas Selvagens tomou novos contornos a partir de 2009, quando Portugal enviou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU uma proposta de alargamento. A iniciativa não agradou a Espanha. A reação portuguesa surgiu depois de Madrid ter voltado a contestar junto das Nações Unidas a pretensão de Portugal de alargar a sua ZEE de 200 para 350 milhas com base na jurisdição sobre as ilhas Selvagens. Espanha alegou que as Selvagens não podem ser consideradas “ilhas”, mas “rochedos”, o que significaria uma redução substancial da ZEE de Portugal.
A 1 de setembro do ano passado, o DN divulgou uma carta enviada a 5 de julho pela missão da Espanha junto das Nações Unidas que dava conta de que o Governo espanhol “não aceita que as ilhas Selvagens venham a gerir de alguma maneira uma zona económica exclusiva”.
O eurodeputado do PSD Nuno Teixeira questionou então a Comissão Europeia, cujas respostas o DN agora divulga, querendo saber que informações possuía a CE relativamente à jurisdição da ZEE em questão nesta disputa; quais os meios que a União Europeia e as suas instituições têm ao seu alcance para facilitar a resolução deste diferendo; qual o seu parecer relativamente ao impacto dessa disputa na execução da política comum das pescas e noutras áreas do Direito da União. Finalmente, tendo em conta os seus efeitos ao nível do Direito da União, questionava se a Comissão pretendia tomar alguma iniciativa para “evitar que este diferendo comprometa a realização dos objectivos da União”.

publicado por Pedro Quartin Graça às 15:48 | link do post | comentar
Sábado, 22.02.14

Inquérito Ilhas Selvagens

Solicitamos a sua resposta a este questionário:


https://pt.surveymonkey.com/s/7NJXXXH


Muito obrigado.

publicado por Pedro Quartin Graça às 19:46 | link do post | comentar

“A questão das Selvagens é um alarme para a actual situação portuguesa"

Foram estas as palavras do Prof. Adriano Moreira durante a Conferência “As Ilhas Selvagens à Luz do Direito Internacional. As Pretensões de Espanha” que decorreu no passado dia 15 de Fevereiro na Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva, Ericeira.

Organizada pelo ICEA - Instituto de Cultura Europeia e Atlântica, o evento reuniu como oradores Adriano Moreira e Pedro Quartin Graça os quais, de forma complementar, abordaram um tema de extrema actualidade e que se realciona com as relações diplomáticas entre os países ibéricos. Pedro Quartin Graça abordou a temática das Ilhas Selvagens numa abordagem histórico-jurídica e Adriano Moreira reflectiu sobre a ausência de uma estratégia nacional, na qual as Selvagens se integram.

 

Foto publicada em AZUL EriceiraMag, com a devida vénia.

publicado por Pedro Quartin Graça às 09:55 | link do post | comentar
Sábado, 08.02.14

Na Ericeira discutem-se as Selvagens

É na Ericeira já no próximo sábado. Entrada livre mas sujeita à disponibilidade de espaço na sala.

publicado por Pedro Quartin Graça às 12:03 | link do post | comentar
Bem-vindo ao Blog “Ilhas Selvagens”! Este é um espaço dedicado à divulgação das Ilhas Selvagens, subarquipélago da Madeira, o extremo mais a sul do território nacional. Uma janela aberta ao mundo e um retrato da zona mais desconhecida de Portugal. Entre e explore as ilhas!

Pedro Quartin Graça

mais sobre mim

pesquisar neste blog

 

Redes Sociais - Social Networks

Instagram

últ. comentários

arquivos

Ilhas Selvagens TV

tags

todas as tags

subscrever feeds

posts recentes

blogs SAPO

Translation

Publicidade - Advertising

pt.harddriveparts.com
Licença Creative Commons

Escreva-nos

10710775_lB2Wc E-mail: pedroquartingraca@gmail.com Tlm: (+351) 96 964 0021