Selvagens – Reacendeu-se o conflito entre Portugal e Espanha sobre a ZEE das ilhas


Com o envio de uma Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, datada de 5 de Julho e até hoje completamente desconhecida da opinião pública portuguesa, sendo por nós revelada em primeira mão, reacendeu-se a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exclusiva de Portugal em redor das Selvagens pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas”.


A Missão espanhola escreve taxativamente que “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens gerem, de modo algum, Zona Económica Exlusiva, aceitando, todavia, que as mesmas gerem mar territorial uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.”


Mais acrescenta a Missão castelhana junto da ONU que não existe acordo por parte de Espanha relativamente à delimitação da ZEE entre a Madeira e as Canárias.


Este entendimento de Espanha, expresso no aludido documento, e que pode ser visto como a reacção castelhana, em antecipação, à visita do Presidente da República de Portugal às Selvagens no passado mês de Julho, contraria, no nosso entendimento, a Convenção de Montego Bay, de que Portugal e Espanha são Estados signatários, e levaria, caso fosse sufragada, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das actuais 200 para, apenas, 12 milhas marítimas (extensão do mar territorial).


Trata-se, a nosso ver, de uma grave tomada de posição de Espanha que põe em causa a Zona Económica Exclusiva de Portugal relativamente à Madeira e que não pode deixar de merecer uma pronta reacção diplomática do Governo português no sentido da reafirmação da qualificação jurídica daquele território como ilhas.


O blog ILHAS SELVAGENS e o Grupo ILHAS SELVAGENS no Facebook não deixarão de acompanhar de forma permanente este grave diferendo que opõe, agora de forma oficial, os dois países vizinhos.


Veja o link para o documento oficial aqui.


Lisboa, 30 de Agosto de 2013

 

Pedro Quartin Graça

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