Domingo, 12.04.15

Negociações directas e bilaterais entre Portugal e Espanha sobre a ZEE das Selvagens - Um tremendo erro diplomático e político

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O previsível início para breve de negociações bilaterais entre Portugal e Espanha relativamente à delimitação da Zona Económica Exclusiva entre Portugal e Espanha no que se refere às Selvagens constitui um enorme e irrecuperável erro político e diplomático por parte do nosso país.

O Reino de Espanha deseja, na senda das suas anteriores posições, ter acesso a uma área que, apenas por razões de proximidade geográfica, lhe é mais próxima e julga ter direito. Na prática, e entre outras pretensões possíveis, a mais plausível é que Espanha pretenda ver ser fixada, por acordo entre os dois Estados, uma espécie de área de Interesse comum, ou de condomínio, relativamente às águas compreendidas na actual ZEE de Portugal relativa às Selvagens, a exemplo do que defende para a Galiza, o que lhe daria, evidentemente, acesso a uma área muitíssimo superior de águas (as quais estão actualmente em posse de Portugal) do que aquela de que agora dispõe.

É de todo o interesse de Portugal, por questões de uniformização de critérios, que quaisquer negociações, a existirem, sejam de natureza tripartida e incluam necessariamente o Reino de Marrocos.

A anuência por parte do Governo de Portugal no sentido de existência de negociações de tipo bilateral com Espanha, sem levar em conta a questão mais global que envolve, também a posição de Espanha face a Marrocos no que tange às ilhas africanas na posse daquele do Mediterrâneo, entre outras, representa, assim, um gravíssimo erro político que qualquer Governo de Portugal cometerá, lesivo dos interesses nacionais.

publicado por Pedro Quartin Graça às 13:45 | link do post | comentar

Portugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens

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O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que  "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.

Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.

Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".

Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:

1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.

2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.

3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.

4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos

5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.

6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.

 

Lisboa, 12 de Abril de 2015

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publicado por Pedro Quartin Graça às 08:10 | link do post | comentar
Domingo, 19.10.14

O Caso do Marijean

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Por: Rodrigues Pereira

 

No Verão de 1981 o NRP Zaire realizou mais uma das suas viagens de apoio aos guardas do Parque Natural das Ilhas Selvagens, levando a bordo também uma equipa de faroleiros para vistoriar os dois faróis daquelas ilhas.

Tendo atingido a Selvagem Grande ainda aos primeiros alvores, decidiu o comandante do navio continuar a viagem até à Selvagem Pequena onde chegariam já em pleno dia, permitindo aos faroleiros um desembarque mais seguro e uma visita ao farol em pleno dia.

Ao aproximar-se do fundeadouro o navio português deparou-se com uma situação, digamos, bizarra. Fundeado bem junto à praia estava uma pequena embarcação de pesca, de cerca de 12 metros de comprimentos, com a bandeira espanhola içada; era o Marijean, matriculado nas ilhas Canárias.

Na praia estavam abicadas três grandes baleeiras a remos e vela, e em terra, estavam literalmente acampados, dezoito pescadores espanhóis que, além das tendas e de uma cozinha improvisada, tinham montado uma seca para o peixe.

Recordo que a última visita às ilhas tinha sido efectuada duas semanas antes.

Desembarcaram do navio duas equipas; uma, sob o comando do oficial imediato para identificar os ocupantes da ilha e outra com os faroleiros que iriam vistoriar o farol.

Identificados todos os ocupantes da ilha, foi-lhes ordenado que levantassem o acampamento e abandonassem a ilha e se dirigissem à Selvagem Grande.

Com muita resistência passiva lá recolheram os seus pertences e, escoltados pelo Zaire, foram fundear na baía das Cagarras, ficando as três baleeiras amarradas pela popa do pesqueiro.

Comunicado o sucedido para o então comando Naval da Madeira, recebeu-se, três horas depois a confirmação das intenções do comandante. Deixar na baia das Cagarras, abicadas na rampa, as baleeiras e levar para o Funchal o pesqueiro.

O Zaire foi, entretanto, executando as restantes tarefas que o tinham levado até àquelas ilhas; os faroleiros inspeccionaram o farol, fez-se a rendição dos guardas e desembarcaram-se mantimentos, água e outros materiais necessários aos guardas que ali permaneciam.

Continuando a resistência passiva dos espanhóis em levar o navio para o Funchal – alegavam que não aguentava aquela tão longa viagem e também que não tinham combustível. Havíamos verificado que tinham deitado gasóleo ao mar durante o curto trajecto entre as duas ilhas.

A bordo do Zaire prestava então Serviço militar um jovem pescador que tinha vindo de Moçâmedes para o Algarve numa embarcação ainda mais pequena e que ofereeu para conduzir o Marijean até ao Funchal.

A meio da tarde o comandante do Zaire decidiu que, depois de encalhadas e espiadas para terra as três baleeiras, se passasse reboque ao Marijean e se largasse para o Funchal, a 180 milhas (± 335 km) de distância.

Era importante efectuar algumas horas da viagem durante o dia para se poder averiguar do comportamento da embarcação de do respectivo cabo de reboque.

Os espanhóis foram reunidos na tolda do Zaire, junto à peça de ré, guardados à vista por um marinheiro armado.

Para bordo do pesqueiro foram enviados três marinheiros que garantiam o controlo da situação a bordo: manobrar o leme, verificar o cabo de reboque e detectar alguma infiltração de água a bordo.

Realizada a cerca de 4 nós (7,4 km/h) de velocidade a viagem até ao Funchal demorou 48 horas.

No Funchal o processo de contra-ordenação foi entregue à Capitania do Porto do Funchal e só ao fim de duas semanas a “multa” foi paga – pelo consulado espanhol – e o Marijean escoltado de volta às Selvagens onde recolheram as baleeiras e depois até fora das águas territoriais portuguesas a Sul daquele arquipélago.

Ao que se julga saber este incidente – e especialmente o facto de a “multa” ter sido paga pelo consulado Espanhol – serviu como prova da soberania portuguesa sobre aquelas ilhas junto do Tribunal Internacional de Haia, onde o Estado Espanhol teria apresentado a questão.

Com última cena, julgo lembrar-me que o cônsul espanhol foi exonerado alguns dias depois do incidente terminado.

 

publicado por Pedro Quartin Graça às 08:21 | link do post | comentar
Terça-feira, 23.09.14

"Cuanza" a caminho das Selvagens devido a protesto de espanhóis

 

O comandante da Capitania do Porto do Funchal afirmou hoje que o navio do dispositivo da Marinha na Madeira vai rumar às Ilhas Selvagens para verificar, no local, os contornos da ação de protesto de dois independentistas de Canárias.
“A unidade naval atribuída ao comando da Zona Marítima da Madeira já está a preparar-se para largar e ir para o local, para verificar o que se está a passar, acautelar alguma segurança que seja necessária, garantir e perceber o que se está a passar”, disse Félix Marques a propósito da notícia sobre o grupo de militantes da Alternativa Nacionalista Canária (ANC) que “desembarcou” na segunda-feira nas Ilhas Selvagens.
Estes elementos protagonizaram um protesto simbólico de contestação às prospeções petrolíferas previstas na zona e de reivindicação de soberania sobre aquele arquipélago que fica mais próximo do arquipélago das Canárias.
O responsável da autoridade marítima da Madeira adiantou que o navio-patrulha leva cerca de dez horas a chegar aquelas ilhas e que, “provavelmente quando chegar, os espanhóis” já terão abandonado a Selvagem Pequena.
“Se o navio-patrulha lá chegar e estiverem os espanhóis, provavelmente não estarão, vamos tentar perceber o que está a acontecer, qual o objetivo do protesto e, em tempo útil, serão tomadas as medidas adequadas para o efeito”, declarou.
Félix Marques acrescentou que os vigilantes da natureza, que estão ao serviço do Parque Natural da Madeira, naquele território, “comunicaram a presença de dois espanhóis das Canárias que terão efetuado uma ação de protesto, içando a bandeira de Espanha no local”.
O comandante adiantou que este episódio foi igualmente comunicado ao Chefe de Estado-Maior da Armada, “que fará os contactos a nível ministerial, para o ministério da Defesa e Negócios Estrangeiros sobre o que está a acontecer”.
O responsável salientou que “nada impede, com autorização do Parque Natural, que as pessoas possam desembarcar e visitar a ilha” mas que neste caso o desembarque aconteceu na segunda-feira, tendo os espanhóis “fugido ao controlo” dos vigilantes.
Félix Marques acrescentou que se trata de um grupo de cinco pessoas e que dois “terão permanecido ou não terão regressado para a embarcação ou terão desembarcado esta noite para esta ação de protesto”.
O porta-voz do ANC explicou hoje à agência Lusa que a ação não pretende "abrir qualquer conflito com Portugal" - que tem a soberania sobre as Selvagens -, mas antes "sensibilizar os portugueses para o problema das prospeções petrolíferas".
Pedro Gonzalez reiterou que a ANC defende a independência do arquipélago das Canárias e que, nesse cenário, "se teria que conversar com Portugal", sugerindo que deve ser aplicada “a lei do mar e traçada uma linha mediana com a Madeira, o que colocaria as Selvagens em águas das Canárias”, à semelhança do que acontece com Marrocos.

 

In Jornal da Madeira

publicado por Pedro Quartin Graça às 14:19 | link do post | comentar
Terça-feira, 25.02.14

Comissão Europeia pede solução pacífica e rápida *

* por: Lília Bernardes - Diário de Notícias - 25.02.2014

Bruxelas diz que não tem “competência para intervir” no conflito sobre a delimitação das Zonas Económicas Exclusivas

Maria Damanaki, comissária europeia responsável pelas pescas e assuntos marítimos, garante que “a Comissão tem conhecimento do diferendo que opõe Portugal e Espanha sobre a delimitação das respetivas Zonas Económicas Exclusivas ( ZEE) através das várias reivindicações coincidentes relativas, designadamente, à inclusão das ilhas Selvagens nas águas situadas ao largo da Madeira, por um lado, e nas águas situadas ao largo das ilhas Canárias, por outro”. Porém, diz que “a declaração das ZEE e respetiva delimitação é da exclusiva competência nacional dos Estados membros da União Europeia que são Estados costeiros”.
Por esta razão, explica Maria Damanaki,“a Comissão não tem competência para intervir diretamente nestes diferendos”, mas “gostaria de encorajar a resolução pacífica, equitativa e rápida deste diferendo sobre a delimitação do espaço marítimo entre os dois Estados membros em causa, em conformidade com as disposições pertinentes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar”.
Adriano Moreira lembrou recentemente que a questão das ilhas Selvagens é um “alarme para a atual situação portuguesa” e avisou para o facto de a mesma não fazer parte do programa de qualquer partido político candidato às eleições europeias. O ex- líder do CDS defende a criação de um Conselho Estratégico Nacional que, entre outras atribuições, deveria definir de que “parcelas territoriais o País não pode abdicar” dizendo que é “a liberdade nacional que está em causa.”
A discussão em torno da jurisdição das ilhas Selvagens tomou novos contornos a partir de 2009, quando Portugal enviou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU uma proposta de alargamento. A iniciativa não agradou a Espanha. A reação portuguesa surgiu depois de Madrid ter voltado a contestar junto das Nações Unidas a pretensão de Portugal de alargar a sua ZEE de 200 para 350 milhas com base na jurisdição sobre as ilhas Selvagens. Espanha alegou que as Selvagens não podem ser consideradas “ilhas”, mas “rochedos”, o que significaria uma redução substancial da ZEE de Portugal.
A 1 de setembro do ano passado, o DN divulgou uma carta enviada a 5 de julho pela missão da Espanha junto das Nações Unidas que dava conta de que o Governo espanhol “não aceita que as ilhas Selvagens venham a gerir de alguma maneira uma zona económica exclusiva”.
O eurodeputado do PSD Nuno Teixeira questionou então a Comissão Europeia, cujas respostas o DN agora divulga, querendo saber que informações possuía a CE relativamente à jurisdição da ZEE em questão nesta disputa; quais os meios que a União Europeia e as suas instituições têm ao seu alcance para facilitar a resolução deste diferendo; qual o seu parecer relativamente ao impacto dessa disputa na execução da política comum das pescas e noutras áreas do Direito da União. Finalmente, tendo em conta os seus efeitos ao nível do Direito da União, questionava se a Comissão pretendia tomar alguma iniciativa para “evitar que este diferendo comprometa a realização dos objectivos da União”.

publicado por Pedro Quartin Graça às 15:48 | link do post | comentar
Sábado, 08.02.14

Na Ericeira discutem-se as Selvagens

É na Ericeira já no próximo sábado. Entrada livre mas sujeita à disponibilidade de espaço na sala.

publicado por Pedro Quartin Graça às 12:03 | link do post | comentar
Domingo, 08.09.13

Ilhas Selvagens: Portugal responde a Espanha

 

Através do envio da sua resposta à nota verbal de Espanha de 5 de Julho p.p., Portugal respondeu à mesma em 6 de Setembro de 2013. Como havíamos escrito, esta foi publicada no sítio da ONU da Internet.

publicado por Pedro Quartin Graça às 14:15 | link do post | comentar
Segunda-feira, 02.09.13

Media dá grande cobertura ao diferendo luso-espanhol sobre as Selvagens

publicado por Pedro Quartin Graça às 13:01 | link do post | comentar
Sexta-feira, 30.08.13

Selvagens – Reacendeu-se o conflito entre Portugal e Espanha sobre a ZEE das ilhas


Com o envio de uma Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, datada de 5 de Julho e até hoje completamente desconhecida da opinião pública portuguesa, sendo por nós revelada em primeira mão, reacendeu-se a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exclusiva de Portugal em redor das Selvagens pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas”.


A Missão espanhola escreve taxativamente que “Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens gerem, de modo algum, Zona Económica Exlusiva, aceitando, todavia, que as mesmas gerem mar territorial uma vez que as considera como rochas com direito unicamente a mar territorial.”


Mais acrescenta a Missão castelhana junto da ONU que não existe acordo por parte de Espanha relativamente à delimitação da ZEE entre a Madeira e as Canárias.


Este entendimento de Espanha, expresso no aludido documento, e que pode ser visto como a reacção castelhana, em antecipação, à visita do Presidente da República de Portugal às Selvagens no passado mês de Julho, contraria, no nosso entendimento, a Convenção de Montego Bay, de que Portugal e Espanha são Estados signatários, e levaria, caso fosse sufragada, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das actuais 200 para, apenas, 12 milhas marítimas (extensão do mar territorial).


Trata-se, a nosso ver, de uma grave tomada de posição de Espanha que põe em causa a Zona Económica Exclusiva de Portugal relativamente à Madeira e que não pode deixar de merecer uma pronta reacção diplomática do Governo português no sentido da reafirmação da qualificação jurídica daquele território como ilhas.


O blog ILHAS SELVAGENS e o Grupo ILHAS SELVAGENS no Facebook não deixarão de acompanhar de forma permanente este grave diferendo que opõe, agora de forma oficial, os dois países vizinhos.


Veja o link para o documento oficial aqui.


Lisboa, 30 de Agosto de 2013

 

Pedro Quartin Graça

publicado por Pedro Quartin Graça às 21:56 | link do post | comentar | ver comentários (1)
Bem-vindo ao Blog “Ilhas Selvagens”! Este é um espaço dedicado à divulgação das Ilhas Selvagens, subarquipélago da Madeira, o extremo mais a sul do território nacional. Uma janela aberta ao mundo e um retrato da zona mais desconhecida de Portugal. Entre e explore as ilhas!

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