Negociações directas e bilaterais entre Portugal e Espanha sobre a ZEE das Selvagens - Um tremendo erro diplomático e político

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O previsível início para breve de negociações bilaterais entre Portugal e Espanha relativamente à delimitação da Zona Económica Exclusiva entre Portugal e Espanha no que se refere às Selvagens constitui um enorme e irrecuperável erro político e diplomático por parte do nosso país.

O Reino de Espanha deseja, na senda das suas anteriores posições, ter acesso a uma área que, apenas por razões de proximidade geográfica, lhe é mais próxima e julga ter direito. Na prática, e entre outras pretensões possíveis, a mais plausível é que Espanha pretenda ver ser fixada, por acordo entre os dois Estados, uma espécie de área de Interesse comum, ou de condomínio, relativamente às águas compreendidas na actual ZEE de Portugal relativa às Selvagens, a exemplo do que defende para a Galiza, o que lhe daria, evidentemente, acesso a uma área muitíssimo superior de águas (as quais estão actualmente em posse de Portugal) do que aquela de que agora dispõe.

É de todo o interesse de Portugal, por questões de uniformização de critérios, que quaisquer negociações, a existirem, sejam de natureza tripartida e incluam necessariamente o Reino de Marrocos.

A anuência por parte do Governo de Portugal no sentido de existência de negociações de tipo bilateral com Espanha, sem levar em conta a questão mais global que envolve, também a posição de Espanha face a Marrocos no que tange às ilhas africanas na posse daquele do Mediterrâneo, entre outras, representa, assim, um gravíssimo erro político que qualquer Governo de Portugal cometerá, lesivo dos interesses nacionais.

publicado por Pedro Quartin Graça às 13:45 | link do post | comentar